Tudo o que precisa de saber para ser freelancer de IT em Portugal

Trabalhar como freelancer no setor  IT em Portugal abre um mundo de oportunidades para trabalhar de forma independente, escolher os seus projetos e clientes, e ter mais flexibilidade no seu dia a dia. No entanto, para ser bem sucedido neste tipo de carreira, é importante estar familiarizado com as diferentes estruturas jurídicas portuguesas e conhecer as responsabilidades e obrigações fiscais que acompanham esta modalidade de trabalho. Neste artigo vamos ajudá-lo a perceber se o trabalho independente é de facto a opção certa para si, apresentar-lhe os diferentes tipos de estruturas e outras considerações antes de optar por este caminho.

Foi feito para o trabalho independente?

A transição de um emprego tradicional para um trabalho independente em TI representa uma mudança radical no seu estilo de vida. Requer autodisciplina, capacidade de adaptação e uma abordagem proactiva para garantir projetos futuros. Reflita sobre as seguintes questões:

Tenho a disciplina necessária para definir e seguir o meu horário de trabalho?

Sou capaz de gerir os meus projetos e cumprir prazos sem supervisão externa?

Estou preparado para lidar com todos os aspetos administrativos e financeiros da gestão da minha própria empresa, como a faturação, os impostos e os seguros?

Se a sua resposta foi “sim”a todas estas perguntas, o trabalho independente pode ser a escolha certa para si. Se respondeu “não” à terceira pergunta, temos uma solução para si no final deste artigo. Mas lembre-se: para ser bem sucedido é essencial investir numa aprendizagem contínua, trabalhar a sua network e manter-se a par das últimas tendências do sector.

Analisar e recolher informações sobre outros consultores na sua área

Antes de mergulhar no mundo do trabalho independente, aprenda com os melhores e analise de perto aqueles que já têm um nome cravado na indústria. Isto é muito importante. Pode descobrir novos nichos de mercado ou até mesmo ficar a conhecer as melhores estratégias de preços utilizadas por outros consultores, incluindo a forma como calculam os seus honorários (quer seja à hora ou por cada projeto) e os seus modelos de faturação. Além disso, ao analisar as técnicas de marketing e o networking dos melhores consultores da sua área, aprende a promover os seus serviços e a atrair novos clientes de forma eficaz. A compreensão de todos estes elementos dão-lhe uma visão mais abrangente do seu negócio e da sua concorrência, equipando-o com os conhecimentos necessários para ocupar uma posição estratégica no mercado.

Estruturas jurídicas para Consultores Independentes em Portugal

A escolha da estrutura jurídica certa é fundamental para trabalhar como consultor independente em Portugal. Esta decisão terá um impacto na forma como paga os seus impostos, no seu grau de responsabilidade e na forma como pode conduzir os seus negócios. Vamos analisar as opções

Trabalhador Independente

Exercer uma atividade como trabalhador independente é a forma mais simples de começar a trabalhar como consultor independente.

⇒ Simplicidade: Menos papelada e requisitos administrativos. Não precisa de constituir empresa

⇒ Flexibilidade: Fácil de iniciar e interromper projetos, com restrições legais ou financeiras mínimas.

⇒ Relações diretas com os clientes: Lidar diretamente com os seus clientes ajuda-o a fortalecer as relações comerciais.

Empresário em Nome Individual

A maioria dos freelancers em Portugal opta por trabalhar com o estatuto de Empresário em Nome Individual (ENI) para exercer a suas atividades de forma simplificada e com custos reduzidos. No entanto, não existe uma separação entre o património pessoal e o património profissional, pelo que os bens do empreendedor estão afetos à exploração da atividade económica.

Vantagens da estrutura ENI:

• Fácil e rápida de configurar: Estabelecer a sua atividade como ENI é um processo simples que pode ser feito online ou numa repartição das finanças na sua localidade.
• Custos administrativos baixos:  Custos administrativos e fiscais reduzidos comparativamente a outros tipos de estruturas jurídicas
• Menos encargos fiscais (potencialmente): Dependendo do seu nível de rendimentos, o ENI pode oferecer vantagens fiscais em relação a outras estruturas.
• Gestão autónoma: O ENI tem total autonomia na gestão do negócio.

Desvantagens da estrutura ENI:

• Responsabilidade pessoal ilimitada: Não existe separação entre os bens pessoais do empreendedor e o seu negócio. Em caso de insolvência, os bens pessoais podem ser penhorados.
• Difícil acesso a créditos e empréstimos bancários: Pode ser mais difícil obter empréstimos bancários ou linhas de crédito como ENI.
• Imagem profissional limitada: A estrutura ENI não transmite uma imagem tão profissional como a de uma estrutura societária como a Empresa de Responsabilidade Limitada (ERL).

Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada

A criação de uma empresa com o estatuto jurídico de Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada (EIRL) pode ser bastante benéfica para freelancers de IT em Portugal. Em primeiro lugar, estabelece a empresa como uma entidade jurídica separada. Neste regime, o património pessoal do empreendedor não se encontra afeto à exploração da atividade económica. Em segundo lugar, graças à separação do património e responsabilidade limitada, beneficia de uma maior credibilidade junto de instituições bancárias para obter linhas de crédito e atrair novos clientes. O processo de constituição de um EIRL também é relativamente simples e rápido, podendo ser feito online através do Balcão do Empreendedor.

Umbrella Company vs Empresa de Gestão

As umbrella companies e empresas de gestão surgem da necessidade de libertar os profissionais autónomos das morosas tarefas administrativas do seus negócios para que se possam concentrar no que realmente importa: os seus clientes e o seus projetos. Mas sabe o que distingue estes dois tipos de empresa? O princípio é o mesmo, mas as experiências podem ser muito diferentes. 

Umbrella Company

As umbrella companies assumem responsabilidade sobre todas as questões administrativas do seu negócio, como a faturação, impostos e seguros, garantindo uma experiência de trabalho sem preocupações. Além disso, garantem o acesso a um contrato de trabalho local com direito a benefícios que normalmente não teria como trabalhador independente (seguro de saúde, subsídios de férias, apresentar despesas de trabalho, entre outros).

Empresa de gestão: A alternativa premium

As empresas de gestão, muitas vezes vistas como um híbrido entre a liberdade do trabalho independente e uma estrutura empresarial tradicional, oferecem ainda mais benefícios quando comparadas a uma umbrella company:

⇒ Imagem profissional: As estruturas empresariais são mais apelativas para certos clientes.

⇒ Eficiência fiscal: Oportunidades para otimizar a sua situação fiscal através do pagamento de salários e dividendos.

⇒ Network IT: Trabalhar com uma empresa de gestão especializada em IT, permite-lhe ter acesso a uma comunidade com os melhores talentos internacionais da sua área e aumenta a possibilidade de encontrar novos projetos e oportunidades de trabalho.

⇒ Apoio dedicado para impulsionar a sua carreira: Um consultor dedicado irá apoiá-lo ao longo da sua carreira, ajudando-o a negociar melhor os seus contratos e a encontrar as melhores oportunidades de trabalho.

As empresas de gestão, como a Hightekers, funcionam como uma alternativa premium aos serviços básicos de uma umbrella company, posicionando-se no mercado como uma empresa de gestão de referência e com uma equipa de profissionais de IT especializados e preparados  para acompanhá-lo em todas as etapas da sua carreira. oferecendo mais benefícios e segurança na construção de uma carreira de sucesso como consultor independente.

Qual é a estrutura mais adequada para mim?

É claro que a escolha da melhor estrutura empresarial em Portugal depende de vários fatores, nomeadamente das aspirações pessoais de cada indivíduo. O estatuto de trabalhador independente é um bom ponto de partida para os que estão no início de carreira, mas existem algumas limitações.

Se não tem pavor a constituir uma empresa, a criação de Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada (EIRL) pode proporcionar o enquadramento e a autonomia que procura para uma operação mais formal. Mas se quer evitar todas as complexidades deste tipo de estruturas, a parceria com uma Umbrella Company pode ser a melhor opção, especialmente se preferir trabalhar de forma independente, sem ambições de ir para o estrangeiro.

Se no seu caso valoriza os benefícios convencionais associados ao empreendedorismo e procura uma estrutura que apoie o crescimento e a escalabilidade, a melhor opção é trabalhar com uma empresa de gestão. 

Cada uma destas estruturas jurídicas oferece vantagens adaptadas a diferentes fases de carreira e estilos de vida, pelo que é essencial considerar cuidadosamente qual a que melhor se adequa aos seus objetivos pessoais e profissionais.

Visto de residência e trabalho

Em 2022, o governo português introduziu um novo visto para nómadas digitais, destinado a trabalhadores de fora da União Europeia para estadias de até um ano em território nacional, com possibilidade de obtenção de visto de residência renovável ao fim de 5 anos. Para obter o visto deve seguir os trâmites legais, de acordo com as indicações das entidades portuguesas. Para obter mais informações basta consultar os serviços da embaixada/consulado português mais próximos de si.

Registe a sua atividade

A conformidade com as obrigações legais e fiscais é essencial evitar complicações com as autoridades portuguesas. Obtenha um Número de Identificação Fiscal (NIF) num serviço de Finanças da sua área de residência e certifique-se que regista a sua atividade de forma correta.

Obrigações tributárias

Desde o momento em que são constituídas até à sua extinção, as empresas são sujeitos passivos a obrigações fiscais, nomeadamente de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), Taxas Aduaneiras, entre outros. Como freelancer, é responsável pela gestão das suas finanças e dos seus impostos. Se necessário, utilize um software de contabilidade ou procure a ajuda de um profissional. Caso o valor anual de rendimentos estimado for superior a 200 mil euros é mesmo obrigado a ter contabilidade organizada.

Determine o valor dos seus serviços

Para determinar o valor dos seus serviços como freelancer é necessário fazer uma reflexão cuidada sobre as suas competências, experiência e ter conhecimento geral dos valores de mercado para serviços similares em Portugal. Fale com colegas e profissionais da sua área para ter referências. Não se esqueça de contabilizar custos adicionais e despesas operacionais.

Negociação contratual eficaz

Proteja-se a si e aos seus clientes estabelecendo contratos claros e juridicamente vinculativos para cada projeto. Defina claramente os objetivos do projeto, prazos de entrega, condições de pagamento e quaisquer outros detalhes relevantes. Um contrato bem elaborado minimiza mal-entendidos e garante um relacionamento de trabalho harmonioso.

Networking e relações profissionais duradouras

O networking é essencial para ampliar a sua presença no mercado e encontrar novos projetos. Participe em eventos do setor, conferências, webinars e explore todo o potencial de plataformas como o Linkedin para manter uma presença online na sua rede profissional. Construir relacionamentos fortes com clientes e colegas pode levar a projetos recorrentes e novas recomendações.

Procurar orientação profissional

Peça referências de um contabilista especializado em trabalhadores independentes ou recorra a um advogado para obter orientação jurídica e garantir a conformidade com o sistema tributário português. Com a ajuda de um profissional pode receber uma orientação personalizada sobre a escolha da sua estrutura empresarial e evitar complicações com as finanças e outras entidades.

Para obter mais informações:

• Autoridade Tributária e Aduaneira (AT): https://www.portaldasfinancas.gov.pt/at/html/index.html
• Segurança Social: https://www.seg-social.pt/
• Instituto Nacional da Segurança Social (ISS): https://iss.com/
• Portal ePortugal: https://eportugal.gov.pt/

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